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3. Informações fornecidas por você

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7. Disponibilidade

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8. Limitação de responsabilidade

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9. Conformidade eleitoral

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10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com a versão revisada.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a legislação eleitoral aplicável. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Questões sobre estes Termos: juridico@sufragio.com.br. Assuntos comerciais: contato@sufragio.com.br.